Fatos Sobre Claudinei Quaresemin Revelado



considErAndo, qual entende-se por pedido desproporcional, conforme mencionado pelo parágrafo anterior, saiba como aquele em qual existe a Saber, nãeste protegida por salvaguardas legais, contudo cuja entrega impactaria negativamente nas atividades rotineiras do órgão ou entidade pública demandada, em funçãeste da dimensão do dados ou papelada a serem levantados para a consecuçãeste do pedido de acesso;

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13A da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos Teor do art. 26 da Constituiçãeste Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Acrescenta a SEÇÃO V Da Função Essencial ao Que funcionem do Estado e sua própria Subseçãeste Única Da Administração Tributária, ao TÍTULO I Da Organização do Estado, usando a seguinte redação: SEÇÃO V Da Funçãeste Essencial ao Funcionamento do Estado Subseção Única Da Administraçãeste Tributária Art.13-A. A Administração Tributária, instituiçãeste do essencia permanente, essencial ao funcionamento do Estado do Tocantins, vinculada diretamente ao Poder Executivo, possui assegurada a autonomia, administrativa, financeira, funcional e orçamentária, nos termos, limites e condições estabelecidos na lei complementar do de que trata o 1º deste artigo, sendo ainda observado: I precedência A cerca de os demais setores administrativos, na forma da lei; II deterá AS SUAS funções exercidas apenas pelos integrantes da carreira Destes Auditores Fiscais da Receita Estadual e deterá recursos prioritários de modo a a realização do suas atividades, nos Teor do art. 167, IV, da Constituiçãeste Federal; III atuará de maneira integrada com a Destes demais entes federados, inclusive utilizando este compartilhamento do cadastros e informações fiscais, na forma da lei ou convênio; IV as atividades exercidas pelos integrantes da carreira especíVive da Administração Tributária são consideradas essenciais e exclusiva por Estado, na forma do inciso XXII, do artigo 37 da Constituição Federal. Parágrafo único. Lei orgânica, de natureza complementar, disporá Acerca a Administraçãeste Tributária do Estado do Tocantins, disciplinará AS SUAS competências e atribuições, até mesmo, Acerca direitos, deveres, garantias, vedações e prerrogativas dos ocupantes Destes cargos de sua carreira especíTeimavive, mencionada no inciso II deste artigo. Art. 2º O inciso IV, do artigo 82, da Constituiçãeste do Estado do Tocantins passa a vigorar com a seguinte redação: Página inicial Art IV - a vinculaçãeste por receita por impostos a órgãeste, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadaçãeste dos impostos a qual se referem os arts. 158 e 159, a destinação por recursos de modo a as ações e serviços públicos do saúdo, de modo a manutençãeste e desenvolvimento do ensino e para realização do atividades da administração tributária, saiba como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, 2º, 212 e 37, XXII, e a 3

Tudo natural, você Pode vir a baixar as músicas de modo a ouvir no smartphone ou tablet quando estiver desconectado. Crie e compartilhe AS SUAS playlists.

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Sete chapas, formadas por candidatos a governador e vice-governador, foram registradas até o início da clique para mais noite por ontem no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Terminou ontem o prazo para registro por candidatura na Eleiçãeste Suplementar, marcada para POR DIA 3 do junho.

A Amigo Telecom é uma operadora licenciada através Anatel desde 2003 de modo a atuação no mercado do voz e dados corporativos. Segundo Quaresemin, este próprio Baú da Felicidade é cliente da operadora, qual atua em todo o território nacional.

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III - determinar link do site providências por retificação das irregularidades encontradas e incidentes imediatamente comunicar atravfois por relatório à diretoria competente de modo a ciência e apreciaçãeste DE providências;

Irregularidades já se tornaram por saber público e primeiros pareceres e avaliações complicam situaçãeste da chapa de Carlesse

O advogado do candidato Amastha, de que indicou tais como vice 1 membro do PT - Cfoilio Moura - Leandro Manzano, explicou que: “a suposta intervençãeste do PT Brasileiro não altera a aliança, pois só caberia anulaçãeste se houvesse uma diretriz do PT nacional anterior à realizaçãeste da convenção partidária”, afirmou.

Nãeste obstante, Sua Excelência deixou o prazo concedido transcorrer in albis. Impõe-se este cumprimento das determinações constantes da referida Sentença, ou mesmo que, este ressarcimento atualizado ao erário e a demonstração de providências adotadas a respeito pelo Prefeito atual, quer seja de comprovação do recolhimento pela Beneficiária, deseja mesmo que por inscriçãeste do débito na Dívida Ativa do Município. As determinações persistem e, em face da infoircia do Chefe do Executivo, APLICO ao Responsável, PAULO NUNES PINHEIRO, multa pelo valor por 200 (duzentas) UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso III da Lei Complementar nº 709/93, a ser recolhida em 30 (trinta) dias após publicação. Ao Cartório de modo a notificar o Responsável. Decorrido o prazo desprovido ingresso por comprovante do recolhimento da multa, proceder à inscriçãeste em Dívida Ativa. Autorizo vista e Em excessoçãeste do cópias Destes autos pelo Cartório do Corpo do Auditores, observadas as cautelas de estilo. Publique-se.

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